Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Indenização por queimadura em cirurgia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hospital Socor, de Belo Horizonte, a indenizar um paciente que sofreu queimaduras nas nádegas após se submeter a uma cirurgia no tornozelo.

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Empresa carioca desenvolve bioinseticida contra dengue

A preocupação com o avanço da dengue no estado do Rio de Janeiro onde já foram notificados este ano mais de 32 mil casos suspeitos da doença, segundo o Ministério da Saúde, mobilizou toda a atenção do biólogo Marcelo Castilho e da engenheira agrônoma Kátia Castilho.

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Advogado é suspenso pela OAB

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)